Horários
Lojas

De segunda a sábado: 10h às 22h

Domingos e feriados: 13h às 21h

Alimentação e Lazer

De segunda a sábado: 10h às 22h

Domingos e feriados: 11h às 22h

Clínica do Shopping

Segunda a Sábado: 7h às 22h

Domingo : Fechado

 

Detalhes - Acontece

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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

PROMOÇÃO Namorados Parangaba O Amor Está em Jeri

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL No 06.002850/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: CONSORCIO SHOPPING PARANGABA Endereço: GERMANO FRANCK Número: 300 Complemento: SALA ADM 01 Bairro: PARANGABA Município: FORTALEZA UF: CE CEP:60740-020 CNPJ/MF no: 18.788.033/0001-03

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: CE4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 28/05/2019 a 17/06/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 28/05/2019 a 16/06/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 28/05/2019 a 16/06/2019

CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: A promoção denominada “Namorados Parangaba O Amor Está em Jeri” ocorrerá na cidade de Fortaleza, no SHOPPING PARANGABA, será realizada pelo Consórcio Shopping Parangaba, no período compreendido entre os dias 28/05/2019 até às 21h do dia 16/06/2019 e é aberta a qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada em Fortaleza e região metropolitana, que queira participar.

A cada R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em notas fiscais de compras nas lojas participantes da promoção, o participante terá direito a 01 (um) cupom de participação, nos termos deste Regulamento.

Excepcionalmente, nas compras cujos R$ 150,00 tenham sido integralmente realizados de terça-feira a quinta-feira, independente do dia em que forem apresentados no balcão da promoção, darão direito a cupons em dobro.

Para receber os cupons a que tem direito, o participante deverá apresentar e cadastrar no Balcão de Trocas da Promoção, localizado no Piso L2 do Shopping, a(s) nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), emitido(s) por qualquer loja ou quiosque participante da promoção, no período de 28/05/2019 até às 21h do dia 16/06/2019, juntamente com um documento de identificação com foto, contendo os números de seu RG e CPF.

O participante deverá informar a um dos atendentes do Balcão de Trocas os seus dados pessoais, quais sejam nome e endereço completos, número da carteira de identidade (RG), telefone(s) (com DDD), número do CPF e e- mail (se houver), que efetuará o cadastro dos dados no sistema, fará a conferência das notas/cupons fiscais apresentados e imprimirá tantos cupons quantos o participante tiver direito, contendo todos os dados fornecidos. Esse cadastro será preenchido uma única vez durante todo o período de validade da participação, sendo utilizado para registro das futuras trocas e impressão de cupons.

O cupom de participação será preenchido em nome do cliente cadastrado que apresentou as notas ou cupons fiscais no Balcão de Trocas.

Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro ou trocas em nome do participante da promoção ou o cadastramento de notas/cupons fiscais em nome deste, mesmo que apresentem os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal. Também não será permitido utilizar notas fiscais de terceiros para a obtenção de cupons.

De posse do(s) seu(s) cupom(ns), o participante deverá responder, à caneta, à seguinte pergunta da promoção:

Qual Shopping que sorteia três viagens para Jeri?

( ) Shopping Parangaba ( ) Outros

Os cupons, contendo a resposta à pergunta da promoção assinalada à caneta, deverão ser depositados na urna que estará localizada no Piso L2.

Além da forma citada acima, para receber os cupons a que tem direito, o participante também poderá se cadastrar no site do Shopping Parangaba através do navegador do celular, acessando a aba “Promoções”, fazendo o cadastro com seus dados pessoais, quais sejam nome e endereço completos, número da carteira de identidade (RG), telefone(s) (com DDD), número do CPF e email (se houver) e cadastrar as notas com a câmera do celular, fotografando o QR-Code do cupom fiscal. O sistema fará a conferência das notas/cupons fiscais apresentados e o participante poderá retirar os cupons que tiver direito, contendo todos os dados fornecidos. Esse cadastro será preenchido uma única vez durante todo o período de validade da participação, sendo utilizado para registro das futuras trocas e impressão de cupons. O cupom de participação será preenchido em nome do cliente cadastrado que apresentou as notas ou cupons fiscais. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro ou trocas em nome do participante da promoção ou o cadastramento de notas/cupons fiscais em nome deste, mesmo que apresentem os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal. Também não será permitido utilizar notas fiscais de terceiros para a obtenção de cupons. Os participantes que optarem pelo cadastro através do site, só poderão participar até o dia 16/06/2019 até às 20h, tendo a possibilidade de retirar os cupons no posto de troca (piso L2) até às 21h do mesmo dia.

Não haverá limite de cupons de participação por participante, podendo cada um concorrer com quantos cupons desejar, desde que atendidas as condições de participação.

Para efeito da aplicação do item acima, será permitida a soma das notas e/ou cupons fiscais de compras, de estabelecimentos participantes diversos, para atingir a quantia necessária para trocas por cupons de participação, sendo o eventual saldo acumulado no sistema da promoção.

A título exemplificativo, os comprovantes de compras apresentados no Balcão de Trocas da promoção que totalizem R$ 200,00, referentes a compras efetuadas no período de 28/05/2019 até às 21h do dia 16/06/2019, darão direito ao participante a 01 (um) cupom para participar, sendo o saldo de R$ 50,00 (cinquenta reais) armazenado para futuras trocas no período de participação desta promoção.

Somente serão válidas as notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de compras de aquisição de produtos emitidos: (i) pelas lojas e quiosques participantes da promoção, conforme listagem anexa, sediados no Shopping Parangaba; e (ii) com data de emissão dentro do período de participação desta promoção, qual seja de 28/05/2019 até às 21h do dia 16/06/2019, observado o horário de fechamento do Balcão de Trocas, que será às 21h10. E, ainda, somente serão válidos os cupons de participação emitidos pelo Shopping Parangaba que preencherem as condições básicas do concurso e que possibilitarem a verificação de sua autenticidade.

Visando garantir a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de mais de 03 (três) notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de compras emitidos pela mesma loja ou quiosque ou 03 (três) comprovantes de consumo na praça de alimentação pelo mesmo estabelecimento, com numeração sequenciada ou não, e contendo a mesma data de emissão; ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal e/ou comprovante de compra, o Shopping reserva-se o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os cupons de participação correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as(os) respectivas(os) notas/cupons fiscais serão carimbadas(os) e invalidadas(os) para efeito de participação nesta promoção.

Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do Shopping Parangaba que, por alguma razão, são desobrigados de emitir Nota Fiscal ou cuja Nota Fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço ou quando o comprovante de compra, excepcionalmente, por força da legislação tributária, for equiparado a um documento fiscal, o Shopping se reserva o direito de avaliar caso a caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo cliente no Balcão de Trocas, a fim de que este possa ter direito aos cupons de participação nessa promoção, cabendo à Promotora a decisão final.

No caso especificado acima, o Shopping reserva-se o direito de conferir junto à loja emitente os recibos e/ou pedidos de compra e as respectivas notas fiscais, a fim de evitar a atribuição de cupons em duplicidade, em razão da mesma compra. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as(os) respectivas(os) notas/cupons fiscais serão carimbadas(os) e invalidadas(os) para efeito de participação nesta promoção.

Ficam os participantes cientes, desde já, que não poderão utilizar meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais, fraudulentas ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos/serviços pelos participantes que se cadastraram na promoção nas lojas/quiosques deste Shopping, situações essas que, quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação, com imediato cancelamento da inscrição do participante ou, ainda, a desclassificação do participante mesmo após a realização da apuração, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem promovidas pelo Shopping em face do infrator.

Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individual e intransferível, sendo permitida a realização de um cadastro para cada número de CPF apresentado, não sendo permitida, em hipótese alguma, a realização de transferências ou divisões dos valores das notas e cupons fiscais, ou de eventuais saldos acumulados, com outro(s) participante(s), cadastrado(s) ou não, independentemente do grau de parentesco ou de relacionamento.

Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, a divisão de valores de compra em notas ou cupons fiscais, entre participantes ou não, no ato da compra.

Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, por motivos de força maior, o procedimento de cadastro poderá ficar suspenso por curto período, sendo certo que nessa hipótese o Shopping tomará as medidas necessárias para dar continuidade ao fornecimento de cupons de participação aos participantes, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de validade de participação nesta promoção.

Todas as notas fiscais e cupons fiscais de compras apresentados para trocas receberão um carimbo do Shopping no verso e não poderão ser mais apresentados para novas trocas.

Não serão válidos, para fins de participação nesta promoção: nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) e/ou comprovantes de compras ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações; comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito; notas fiscais e/ou cupons fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido; medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados e os tíquetes para exibições de cinema (Artigos 10 e 13 do Decreto Federal no 70.951/72).

Para fins do item anterior, não serão computadas para fornecimento de cupons de participação as compras de medicamentos realizadas em farmácias e drogarias. Entretanto, serão consideradas válidas as compras referentes a produtos como: artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria. Da mesma forma, com relação aos restaurantes e quiosques, também não serão considerados válidos para participar as bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos (Artigo 10 acima citado). Por último, serão consideradas(os) apenas as(os) notas/cupons fiscais referentes às compras na bomboniere do cinema, sendo os ingressos desconsiderados para troca por cupons.

Também não serão aceitos, para fins de participação nesta promoção, os cupons e/ou notas fiscais emitidos pelo estacionamento, pelas casas lotéricas e pelas lojas não participantes, conforme anexo deste Regulamento, assim como aqueles referentes a serviços bancários, casa de câmbio ou jogos eletrônicos.

O acesso aos cupons de participação será restrito às pessoas previamente credenciadas pela Promotora.

6 - DO HORÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E LACRAÇÃO DAS URNAS

Para efeitos de troca de apresentação de notas/cupons fiscais para obtenção de cupons promocionais, só serão válidas as notas emitidas no período de 28/05/2019 até às 21h do dia 16/06/2019. O balcão de trocas encerrará suas atividades às 21h10 do dia 16/06/2019. A urna será lacrada às 21h20 deste mesmo dia 16/06/2019, a fim de viabilizar o sorteio, que ocorrerá às 16h do dia 17/06/2019.

O Balcão de Trocas estará localizado no Piso L2 do Shopping Parangaba e funcionará a partir do dia 28/05/2019, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos e feriados, das 13h às 21h. Todavia, em caso de alteração no horário de funcionamento das lojas do Shopping, o Balcão de Trocas funcionará de acordo com o novo horário de funcionamento estabelecido.

Para o encerramento da fila do Balcão de Trocas, valerá o horário dos computadores do Balcão de Trocas da promoção, e serão atendidas todas as pessoas que entrarem na fila até o término do seu funcionamento. Em caso de aumento significativo na demanda de consumidores para a efetivação da troca de notas/cupons fiscais no Balcão de Trocas da promoção, o Shopping poderá tomar medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, visando viabilizar a participação de todos os interessados.

Para participar das apurações, os cupons deverão ser depositados na urna até 21h20 do dia 16/06/2019, sendo certo que a urna será lacrada, logo após a colocação do(s) cupom(ns) de participação da última pessoa que tiver sido atendida no Balcão de Trocas, e somente será reaberta momentos antes, para a realização das apurações.

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO: Qual Shopping que sorteia três viagens para Jeri"?

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 17/06/2019 16:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 28/05/2019 10:00 a 16/06/2019 21:00 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: GERMANO FRANCK NÚMERO: 300 COMPLEMENTO: SALA ADM 01 BAIRRO: Parangaba MUNICÍPIO: Fortaleza UF: CE CEP: 60740-020 LOCAL DA APURAÇÃO: no Mall do shopping 

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10 - FORMA DE APURAÇÃO: A apuração será realizada nas dependências do Shopping Parangaba, com um sorteio no dia 17/06/2019, às 16h, sendo livre o acesso aos interessados.

Na apuração serão retirados da urna, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontrem três cupons sequenciais e válidos que, estando devidamente preenchidos à caneta, atendendo as condições de participação e contendo a resposta correta à pergunta formulada, darão direito à premiação especificada neste Regulamento.

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: Não serão admitidos: (a) Cupom que não estiver preenchido, de forma manuscrita, a resposta à pergunta formulada; (b) Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individual e intransferível, sendo permitida a realização de um cadastro para cada número de CPF apresentado, não sendo permitida, em hipótese alguma, a realização de transferências ou divisões dos valores das notas e cupons fiscais, ou de eventuais saldos acumulados, com outro(s) participante(s), cadastrado(s) ou não, independentemente do grau de parentesco ou de relacionamento. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, a divisão de valores de compra em notas ou cupons fiscais, entre participantes ou não, no ato da compra; (c) Utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica; (d) Comprovantes de venda emitidos pela Internet, telefone ou correio; (e) Comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período de 28/05/2019 até às 21h do dia 16/06/2019; (f) Comprovantes de venda de transações realizadas fora do Shopping; (g) Reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas; (h) Qualquer outro documento de compra, sendo que excepcionalmente, acaso as compras tenham sido feito em agências de turismo ou outras empresas prestadoras de serviços que estejam liberadas da emissão de nota fiscal sitas no interior do Shopping e referidas lojas constem no rol de empresas participantes, serão aceitos recibos, já que, por lei, citadas empresas não emitem nota fiscal; o mesmo se diga para os casos das lojas que promovem a entrega de notas fiscais em domicílio. Neste caso, a Mandatária autoriza a apresentação de outro documento de compra (ex: pedido de compra ou comprovante de compra do cartão de crédito/débito), desde que devidamente carimbado pelo gerente da referida loja; (i) Comprovantes de venda rasurados; (j) Comprovantes de venda relativos ao estacionamento; (k) Nota provenientes de lojas não participantes. (l) 1a via dos comprovantes de venda do cartão desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal; (m) Também não será permitida a participação de funcionários do Shopping, dos lojistas das lojas locatárias do Shopping, das empresas terceirizadas que prestem serviço dentro do Shopping; (n) Visando garantir a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de mais de 03 (três) notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de compras emitidos pela mesma loja ou quiosque ou 05 (cinco) comprovantes de consumo na praça de alimentação pelo mesmo estabelecimento, com numeração sequenciada ou não, e contendo a mesma data de emissão; ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal e/ou comprovante de compra, o Shopping reserva-se o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os cupons de participação correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as(os) respectivas(os) notas/cupons fiscais serão carimbadas(os) e invalidadas(os) para efeito de participação nesta promoção.

O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação e/ou fraude, sendo retirado, no ato da apuração, um novo cupom válido.

O ganhador será anunciado à viva voz, no ato da apuração, e comunicado sobre a premiação no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, contados da data da apuração, por meio de telegrama com AR e/ou telefonema e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais do ganhador mantidos pela Promotora.

A identificação do ganhador na apuração será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará o cupom sorteado, com decisão soberana sobre as suas validades e elaborará a Ata da Apuração, a ser posteriormente entregue à SECAP.

Qualquer pessoa, concorrente ou não, poderá assistir, gratuitamente, a qualquer das apurações no dia, local e horário indicados neste Regulamento.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: O resultado será divulgado em viva voz no momento da apuração e os contemplados serão contatados por telefone e mail no prazo de até 10 dias, a contar dos sorteios.

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: A premiação será entregue ao ganhador, livre de quaisquer ônus, nas dependências do Shopping, em data e horário previamente agendados, em até 30 (trinta) dias da data da apuração, devendo cada ganhador, no momento da entrega, estar munido dos documentos pessoais (CPF e RG) e, ainda, assinar o Recibo de Entrega de Prêmio.

Na eventualidade de qualquer participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

Não sendo encontrado o ganhador, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso o contemplado não compareça para retirar o seu prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

A premiação não poderá ser trocada por dinheiro ou por quaisquer outros produtos.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS: A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus ao contemplado.

É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados, como número de telefone, nome, endereço e e-mail, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta promoção e consequente entrega dos prêmios.

Assim sendo, a Promotora não poderá ser responsabilizada quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega dos prêmios.

Excluem-se de participação na presente promoção: todas as pessoas jurídicas, as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, os sócios, acionistas, funcionários, empregados contratados, temporários ou freelancers das seguintes empresas: Consórcio Shopping Parangaba, de todas as lojas participantes na promoção, da agência de publicidade, assessoria de imprensa e das demais empresas terceirizadas que prestam serviço ao Consórcio Parangaba, sendo a identificação de tais condições efetuada pela Promotora por meio de listagem de RH, no momento da apuração.

As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da promoção não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido. Se porventura, em momento posterior, o valor do prêmio será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio.

O contemplado autoriza, desde já, como consequência da conquista do prêmio, a utilização de seu nome, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Promotora, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, contado da data da apuração e, assim como os demais participantes, autoriza, também, a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cupom/cadastro, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro da Promotora, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para esta, sendo certo, porém, o comprometimento da não comercialização e a não cessão, ainda que a título gratuito.

As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes não previstas neste Regulamento serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes do Shopping. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à SECAP/ME.

A participação nesta promoção implica na ciência do Regulamento e concordância com as suas condições.

Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei no 5.768/71, regulamentada pelo Decreto no 70.951/72 e Portaria no 41/08).

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, e em atos que a complementarem.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço https://scpc.sefel.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 06.002850/2019

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