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A Aliansce está presente nas cinco regiões brasileiras e atende todos os segmentos do varejo no Brasil.

 
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Promoção30/08

Fortaleza Liquida 2018

 

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL
“FORTALEZA LIQUIDA 2018”

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE Nº 06.000474/2018

I- DADOS DAS EMPRESAS PARTICIPANTES:
1. Requerente / Mandatária:
Razão Social: Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará; Nome
Fantasia: FCDL Ceará, Endereço: sede localizada na Rua 25 de Março, 988,
Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.060-120, Telefone: (85) 3209-2930; CNPJ/MF n.º
07.296.361/0001-76.
2- Empresas Aderentes:
Razão Social: REDECARD S.A., Nome Fantasia: Rede, Endereço: Av. Marcos
Penteado de Ulhoa Rodrigues, 939 - Loja 1, 12º ao 14º Andar, CEP 06.460-040 –
Barueri/SP, CNPJ/MF nº 01.425.787/0001-04;
Razão Social: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda, Nome Fantasia:
Mastercard
Endereço: Avenida das Nações Unidas, nº 14171, Cristal Tower, 20º andar, São
Paulo/SP, CNPJ/MF nº 05.577.343/0001-37.
2- MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a Concurso.
3- ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Fortaleza e Região Metropolitana
4- DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DA PROMOÇÃO:
A Promoção terá início em 30 de agosto e terminará no dia 14 de setembro de
2018
5- PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
30 de agosto às 08h e terminará no dia 09 de setembro de 2018 às 22h.
6- Critério de Participação:
A FCDL Ceará promove a Promoção Comercial “Fortaleza Liquida 2018”, em
parceria com as aderentes (Redecard S.A., Mastercard) e lojas participantes,
com abrangência territorial na cidade de Fortaleza/CE e Região Metropolitana.
A campanha é aberta a todos os consumidores, pessoas físicas, residentes e

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domiciliados no território nacional, desde que preencham os requisitos
estabelecidos no Regulamento.
O consumidor terá direito a 1 (um) cupom, para concorrer aos prêmios
ofertados na presente campanha, a cada R$ 50,00 (cinquenta reais) e seus
múltiplos, em qualquer meio de pagamento gastos em compras efetuadas, no
período de participação aqui estabelecido, comprovados mediante a
apresentação de nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de compras, efetuadas em
qualquer um dos estabelecimentos participantes.
Insta destacar que, as transações processadas com cartões Mastercard darão
direito ao consumidor participante a receber cupons em dobro e pagando com
cartões Mastercard nos terminais da Rede darão direito ao consumidor
participante a receber cupons em triplo. Para comprovar as compras
processadas pela REDE e cartões Mastercard, será exigida do cliente a
apresentação do comprovante de compra do cartão e quando for efetuada por
meio de terminais REDE (via do cliente), além do cupom ou nota fiscal da
compra no ato da troca pelos cupons.
Não serão válidos para fins de participação nessa promoção: notas e/ou cupons
fiscais e/ou comprovantes de compras ilegíveis, rasurados ou que tenham
quaisquer modificações; que sejam de lojas não participantes ou cuja compra
não tenha se realizado no período de participação; comprovantes isolados de
pagamento com cartão de crédito e/ou débito (deverá apresentar juntamente
a(s) nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de compra); notas fiscais e/ou cupons
fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou
de estampido; medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados e os
tíquetes para exibições cinema, conforme arts. 10 e 13 do Decreto n.º
70.951/72.
Esta promoção também não considerará, para efeito de trocas por cupom, os
pagamentos de compras efetuados com cartões empresariais (Business e
Corporate).
Fica estabelecido que esta promoção não contemplará o acúmulo de saldos de
valores com o desígnio de somatório para nova troca por cupom. Assim, caso o
participante realize uma compra no valor de R$ 70,00 (setenta reais), fará jus a
01 cupom. O saldo remanescente no valor de R$ 20,00 (vinte reais) será
totalmente desprezado. Como também será totalmente desprezado, todo e
qualquer saldo de valor excedente de R$50,00 (cinquenta reais) para futuras
trocas por cupons.

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Ainda, também não será possível somar valores de notas e/ou cupom(ns)
fiscal(is) correspondentes a compras de valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta
reais) para fins de participação nesta promoção.
A participação do consumidor na presente promoção comercial está
condicionada a sua apresentação pessoal nos postos de trocas, portando
documentos pessoais, onde deverá efetuar seu cadastro fornecendo os dados
(nome, CPF, endereço completo com CEP, telefone e endereço eletrônico,
quando possuir, CNPJ e nome da Loja e nome do vendedor da loja onde efetuou
a compra, número da nota fiscal/cupom fiscal) de modo a possibilitar e facilitar
a identificação e a localização do contemplado.
A partir do cadastro no sistema, que será efetuado uma única vez, o
consumidor poderá efetuar a troca das Notas Fiscais/Cupons Fiscais e ainda pelo
pedido da compra, pelos cupons de direito para participar do sorteio, quantas
vezes forem necessárias, mediante apresentação de um documento oficial com
foto, dos respectivos comprovantes de compras (Notas Fiscais/Cupons Fiscais),
como também, dos comprovantes de pagamentos efetuados com cartões
Mastercard e dos comprovantes de pagamentos efetuados pelos terminais
REDE (número de autorização da Rede) com cartões Mastercard, quando for o
caso de obtenção de cupons em dobro e triplo.
Insta informar que o preenchimento do cupom se dará de forma eletrônica no
sistema, a partir das informações concedidas pelo participante, ficando o
participante responsável e obrigado a fornecer com clareza, precisão e
veracidade os dados solicitados no item anterior, sendo que o campo do cupom
referente ao CPF, é de preenchimento obrigatório no sistema, e a falta deste
campo, acarretará a impossibilidade de gerar o cupom eletrônico para
participação na promoção. A Requerente/Mandatária e Aderentes não poderão
ser responsabilizadas se a inconsistência dos dados informados implicar na
impossibilidade de entrega dos Prêmios.
Destaca-se ainda que, em caso de problemas no sistema eletrônico, será
permitido o preenchimento manual de cupons, considerando o preenchimento
de todos os campos solicitados, sendo o CPF de preenchimento obrigatório.
Além de ser realizada no posto de troca físico, a operação de geração de cupons
promocionais também poderá ser realizada por meio de App Fortaleza Liquida,
no tablet ou smartphone, no qual o consumidor poderá baixar e acessar para
fazer seu cadastro das notas fiscais, que serão validadas por meio de back office
(que irá confirmar o recebimento), facultando ao cliente ir apenas imprimir os
cupons no posto de troca. Caso o consumidor não vá ao posto de troca, esses
cupons validados por meio de aplicativo serão impressos na sede da CDL

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Fortaleza, no dia de 10/09/18, para participarem do sorteio, desde que
cumpridas as determinações do item anterior. O App da campanha estará
disponível Android e IOS no endereço fortalezaliquida.com.br, basta acessar
direto no Tablet ou smartphone.
Serão válidos os pagamentos à vista ou a prazo, efetuados pelas pessoas físicas,
titulares ou adicionais do cartão de crédito/débito, ou qualquer meio de
pagamento. Todavia, as transações relativas a pagamento parcelado, realizadas
durante o período de participação, serão computadas como uma única
transação para fins de participação na promoção.
Esta promoção também não considerará, para efeito de trocas por cupom, os
pagamentos de compras efetuados com cartões empresariais (Business e
Corporate).
Ficam os participantes cientes ainda que o cadastro na promoção é
individualizado, por meio do CPF, e que os valores das notas/cupons fiscais,
não poderão, em hipótese alguma, serem transferidos e/ou divididos com
outro(s) participante(s), independentemente do grau de parentesco e/ou
amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal,
“divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.
Fica ciente também o consumidor participante que, é condição determinante
para a validação do cupom contemplado, o preenchimento da resposta correta
à pergunta constante no cupom de participação
7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

“Qual a maior promoção do comércio de Fortaleza?”
( ) Fortaleza Liquida 2018 ( ) Outras

8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 14 de setembro de 2018, às 11:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 30 de agosto às 08h00 e terminará, no dia 09 de
setembro de 2018 às 22h00.
ENDEREÇO DA APURAÇÃO:  Rua 25 de Março, 882, Centro, Fortaleza/CE, CEP
60.060-120
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza -
CDL
INDICAÇÃO DA QUANTIDADE, DESCRIÇÃO, VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS
PREMIOS:

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A promoção comercial “Fortaleza Liquida 2018” distribuirá prêmios, a saber:
Descrição do prêmio Quantidade
de prêmios

Valor unitário
(R$)

1º ao 5º Cupons – 01 (uma) TV LED 49 FULL HD
SMART TV WI-FI, no valor unitário de R$ 2.000,00
(dois mil reais), para cada ganhador. 05 (cinco) R$ 2.000,00

6º Cupom: 01 (uma) motocicleta Harley-Davison,
modelo IRON 883, ano/mod. 2018/2018, 0 (zero)
Km, na cor vermelha sólida. No valor unitário de
R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos
reais).

01 (um) R$ 42.400,00

7º Cupom: 01 (um) automóvel Toyota, Yaris,
modelo Hatch XL, ano/mod. 2018/2018, manual
(mecânico), 0 (zero) Km, na cor sólida disponível
no momento da entrega. No valor unitário de R$
59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos
reais).

01 (um) R$ 59.900,00

O proprietário da loja indicada no 1º (primeiro)
cupom sorteado que conste no cupom que a
transação tenha sido processada com cartão
Mastercard no terminal REDE será contemplado
com 1 (um) Pacote de Viagem Internacional, para
Lisboa, no período de até cinco dias, com direito
a um acompanhante, constando de passagem
aérea de ida/volta, classe econômica,
hospedagem em hotel categoria turística, aptº
duplo, café da manhã, traslados aeroporto-hotel /
hotel-aeroporto, seguro viagem e cartão Pré-pago
para Alimentação, no valor total do pacote de R$
12.000,00 (doze mil reais), que deverá ser
utilizado no período de baixa temporada, de
15/09/18 a 15/11/208 ou de 20/02/19 a
20/06/19. Depois de finalizada toda a apuração
dos consumidores, caso os cupons sorteados não
constem o processamento com cartão Mastercard
no terminal REDE, continuará o sorteio para o
lojista, até que se encontre o cupom com estas
informações válidas.

01 (um) R$ 12.000,00

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Os vendedores das lojas indicadas nos 03 (três)
primeiros cupons sorteados, que conste no cupom
que a transação tenha sido processada com cartão
Mastercard no terminal REDE serão
contemplados com 01 (um) cartão pré-pago, sem
função saque, para ser utilizado nos
estabelecimentos comerciais autorizados, no valor
unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Caso nos
cupons sorteados, com a transação processada
com cartão Mastercard no terminal REDE, não
constem os nomes dos vendedores, ficará o
proprietário da loja responsável por indicar o
nome do vendedor que efetuou a venda. Depois
de finalizada toda a apuração dos consumidores,
caso os cupons sorteados não constem o
processamento com cartão Mastercard no
terminal REDE, continuará o sorteio para os
vendedores, até que se encontre o cupom com
estas informações válidas.

03 (três) R$ 1.000,00

09 – PREMIAÇÃO TOTAL
Quantidade de prêmios: 11; valor total da promoção: R$ 127.300,00 (cento e
vinte e sete mil e trezentos reais).
10 . FORMA DE APURAÇÃO:
A apuração será única, e se dará em sorteios unitários e sequenciais, sendo os
cupons retirados da urna de maneira manual e aleatoriamente, tantos quantos
se fizerem necessários, até que se encontre a quantidade de cupons que
atendam às condições de participação e apresentem a resposta correta à
pergunta formulada. Cada um de seus titulares será contemplado com a
premiação descrita no item 08 (Apuração e descrição de Prêmios).
11- CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Condições que invalidam o cupom:
Não poderão participar desta promoção, os sócios, acionistas, diretores,
gerentes, funcionários, empregados contratados, temporários ou freelancers da
Requerente/Mandatária, das agências de propaganda e responsáveis pela
presente campanha promocional e do escritório Simone Medeiros Advocacia e
Assessoria Jurídica. A identificação das pessoas impedidas de participar será
efetuada pela Requerente/Mandatária, por meio de listagem de RH, verificada
no momento da apuração.

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Caso seja identificado algum participante impedido de participar conforme
disposto no item acima, o cupom será imediatamente invalidado e outro será
sorteado até que se encontre um cupom válido.
Também serão invalidados: a) o cupom que apresentar rasuras ou que por
motivo de força maior, tenha se deteriorado de modo ilegível de maneira que
impossibilite a localização e/ou identificação do contemplado; b) o cupom em
que não apresentar a resposta correta à pergunta formulada; c) comprovante
de venda cuja transação tenha sido efetuada fora do período de participação; d)
comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito; e, e)
nota(s) fiscal(is)/cupom(ns) relativos à compra de armas, munições, explosivos,
fogos de artifício ou de estampido; medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e
seus derivados e os tíquetes para exibições cinema, conforme Arts. 10 e 13 do
Decreto n.º 70.951/72.
Em se tratando de falsificação, fraude ou não atendimento de quaisquer
requisitos válidos de participação previstos neste Regulamento, o participante
será excluído automaticamente da promoção a qualquer tempo.
12- FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
No ato da apuração, primeiramente, os ganhadores serão anunciados a viva voz
e, em ato contínuo, será tentado contato telefônico. Posteriormente, o
contemplado será comunicado sobre sua premiação no prazo máximo de até 07
(sete) dias úteis contados da data da apuração, por meio de email,
eventualmente, constante nos cupons de participação dos contemplados ou por
intermédio de carta registrada e/ou anúncio de jornal e rádio, além de
divulgação no site: www.fortalezaliquida.com.br .
13- LOCAL E DA ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Cada prêmio, será entregue ao seu respectivo contemplado na sede da CDL de
Fortaleza, livres de quaisquer ônus, sendo de responsabilidade da mandatária, o
pagamento do licenciamento, emplacamento e IPVA relativo ao ano de entrega
do automóvel e motocicleta, ofertados na presente campanha.
Quando da entrega do prêmio ao contemplado, obriga-se esse a apresentar a
documentação pessoal válida, comprobatória de sua identificação, com
fotografia e CPF, bem como a dar quitação do recebimento do prêmio,
assinando nesse ato o competente Termo de Quitação e Entrega de Prêmio,
devendo ainda fornecer cópias do documento de identidade e CPF.
A entrega dos prêmios será efetuada em até 30 (trinta) dias após a data da
apuração, conforme estabelece o artigo 49 da Portaria MF n o 41/2008. Contudo,

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será observado os prazos legais previstos na legislação para a caducidade dos
prêmios, nos moldes do artigo 6º do Decreto n o 70.951/1972.
Conforme já observado anteriormente, é obrigatório aos participantes desta
promoção que informem dados pessoais válidos e atualizados como número de
telefone, nome, endereço e e-mail, se houver, haja vista que esses dados serão
utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta promoção e
consequente entrega dos prêmios.
Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e
assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.
Assim sendo, a Requerente/Mandatária e as Aderentes não poderão ser
responsabilizadas quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou
incorretos, ficarem impossibilitadas de realizarem a entrega dos prêmios.
A Requerente/Mandatária comprovará a propriedade dos prêmios ofertados na
presente Promoção Comercial até 08 (oito) dias antes da data da apuração ,
contudo, com o fito de que seja preservada a integridade dos prêmios aqui
ofertados, fica estabelecido que sua exposição se dará por intermédio de
imagens que poderão ser verificadas nos materiais de divulgação da Promoção
“Fortaleza Liquida 2018” e no site: www.fortalezaliquida.com.br , como também
pela exposição em qualquer loja de varejo que os comercializem.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS:
A empresa Requerente/Mandatária da campanha disponibilizará posto de
trocas com urna, onde os cupons, devidamente preenchidos, contendo a
resposta à pergunta da promoção e atendendo às condições de participação,
deverão ser depositados, na urna. O posto de trocas localizar-se-á na Praça do
Ferreira, com horário de funcionamento, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h
e sábado das 9h às 14h, devendo todos os participantes atentar para o horário
de funcionamento do respectivo estabelecimento.
Impreterivelmente, todos os cupons deverão ser depositados na urna
previamente disponibilizada, até o dia 09 de setembro de 2018, até as 22 horas.
Devendo todos os participantes atentar para o horário de funcionamento do
respectivo estabelecimento que contenha urna. Encerrado o expediente, a urna
deverá ser devidamente lacrada. Se a urna atingir sua capacidade máxima, será
aberta e os cupons transportados para sacos resistentes e lacrados
imediatamente, encaminhados para armazenamento na CDL de Fortaleza, até a
data do sorteio.

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Após o encerramento do posto de trocas, a urna permanecerá com lacre
inviolável e assim, será aberta e os cupons transportados para sacos
transparentes e resistentes e lacrados imediatamente, encaminhados para
armazenamento na CDL de Fortaleza, até a data do sorteio, quando serão
transportados para o local da apuração, onde serão abertas na presença de
pessoas idôneas, em cujo local, o público em geral terá livre acesso para, caso
queira possa assistir, oportunidade em que os cupons serão reunidos em urna
e/ou recipiente único, viabilizando a feitura da apuração.
A divulgação desta promoção dar-se-á por intermédio de mídia em massa (TV,
rádio, jornal, peças promocionais e internet), e veículos de comunicação da
FCDL do Ceará.
A Requerente/Mandatária se compromete a disponibilizar o Regulamento
completo desta promoção no site: www.fortalezaliquida.com.br .
A caducidade da premiação ou de qualquer um dos prêmios ocorrerá nos
moldes do que estabelece o artigo 6 o do Decreto n o 70.951, de 1972, ou seja,
não sendo encontrados quaisquer ganhadores, o prazo concedido por lei para
reclamarem o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
da apuração. Isso significa que caso quaisquer dos contemplados não
compareçam para retirar os respectivos prêmios nesse período, perderão
direito aos mesmos, sendo seu valor recolhido, pela Requerente/Mandatária, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, situação em
que não ocorrerá nova apuração.
Quaisquer dúvidas e/ou controvérsias não contempladas no Regulamento da
campanha que porventura possam surgir serão, primeiramente, dirimidas pela
Requerente/Mandatária no site: www.fortalezaliquida.com.br e no email
faleconosco@cdlfor.com.br. Persistindo-as, serão estas submetidas à
apreciação da SEAE/MF.
Ficam cientes todos os participantes da presente Promoção Comercial, que sua
participação na Promoção implica a aceitação total e irrestrita de todos os
termos e condições deste Regulamento.
Todas as empresas participantes desta promoção são pessoas jurídicas que
exercem atividade comercial, conforme disposto no §1º, do artigo 1º da Lei nº
5768/71.
Divulgação da imagem do contemplado
1. Caso seja de interesse da Requerente/Mandatária e/ou da Aderente
Redecard utilizar a imagem dos contemplados para fins de divulgação da

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presente campanha, poderão fazê-lo, pelo período de até 12 doze meses, sob
fiel obediência aos comandos contidos no Inciso XXV do Anexo III da Portaria MF
n o  41, de 2008.
 
2. Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista dos
prêmios, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um
dos meios escolhidos pela Requerente/Mandatária e/ou pela Aderente
Redecard, para divulgação desta campanha, pelo período de 1 (um) ano
contado da data da respectiva apuração e assim como os demais participantes
autorizam, também, a utilização de seus dados, como endereço físico,
eletrônico, telefone e demais dados constantes do cupom/cadastro, desde que
não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou
atualização de cadastro da Requerente/Mandatária e/ou pela Aderente
Redecard, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência,
sem nenhum ônus para estas, sendo certo, porém, o comprometimento da não
comercialização ou cessão dos dados a terceiro, ainda que a título gratuito.
 
3. Em se tratando de contemplado menor de idade, o mencionado Termo de
Quitação e Entrega de Prêmio (item 2, Inciso XIV), deverá ser preenchido em
nome do menor, mas assinado pelo representante legal, que deverá juntar
cópias de seu RG, CPF e Certidão de Nascimento do menor, caso este não
possua RG e CPF.
 
4. Em caso de quaisquer dos ganhadores vierem a falecer antes do recebimento
do prêmio, o respectivo prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu
inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros
do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.
Condições gerais para utilização do Pacote Viagem:
- A empresa Mandatária arcará com as despesas alusivas à obtenção de
passaporte, se necessário, devidamente válido e seguro viagem, como também,
conforme exigência legal, tanto do contemplado direto quanto de seu
acompanhante, livres de quaisquer ônus para o contemplado.
- O proprietário da loja indicada no 1º (primeiro) cupom sorteado que conste no
cupom que a transação tenha sido processada com cartão Mastercard no
terminal REDE será contemplado com 1 (um) Pacote de Viagem Internacional,
para Lisboa, no período de até cinco dias, com direito a um acompanhante,
constando de passagem aérea de ida/volta, classe econômica, hospedagem em
hotel categoria turística, aptº duplo, café da manhã, traslados aeroporto-hotel /
hotel-aeroporto, seguro viagem e cartão Pré-pago para Alimentação, no valor
total do pacote de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que deverá ser utilizado no
período de baixa temporada, de 15/09/18 a 15/11/208 ou de 20/02/19 a

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20/06/19, exceto período de eventos e feriados, mediante disponibilidade,
saindo de Fortaleza. Depois de finalizada toda a apuração dos consumidores,
caso os cupons sorteados não constem o processamento com cartão
Mastercard no terminal REDE, continuará o sorteio para o lojista, até que se
encontre o cupom com estas informações válidas.
- A empresa Mandatária/Aderentes não se responsabilizará pelas despesas
pessoais realizadas pelo lojista contemplado e seu acompanhante durante a
viagem, bem como demais despesas, tais como: despesas referentes à
lavanderia, dispêndios pessoais (aquisição de bens em tour de compras, se for o
caso), telefonemas internacionais e locais, consumo de itens de frigobar,
excesso de bagagem, ou seja, quaisquer outras despesas pessoais não previstas
no pacote turístico serão de responsabilidade do contemplado e seu
acompanhante.
- A empresa Mandatária/Aderentes não se responsabilizará por
perdas/furtos/roubos de bens de propriedade do contemplado que
eventualmente ocorram durante a viagem, sendo que o vínculo da empresa
Mandatária com o contemplado se encerrará a partir do momento da entrega
da Carta Compromisso.
- É de obrigação exclusiva do lojista contemplado e de seu acompanhante o
cumprimento de todos os requisitos exigidos para usufruírem da viagem. Caso
ocorra qualquer imprevisto por parte do contemplado e/ou de seu
acompanhante, falha em prestação de terceiro, caso fortuito ou força maior,
atrasos e cancelamentos de voos, não caberá nenhum ressarcimento ou
pagamento de quantia em dinheiro pela Aderente.
Fica desde já, eleito o foro da comarca do participante para dirimir quaisquer
questões, inerentes à presente Promoção Comercial.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado
em território nacional, desde que preencha os requisitos estipulados no
regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até
30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-
brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados,

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respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou
do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o
valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro
Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este
contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu
responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a
apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão,
primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser
submetidas à Seae/MF;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações
devidamente fundamentadas;
O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de
forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após
a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de
distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se
apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e
visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições
previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF
nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013,
Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade constituem
descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no
artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública
da Promoção Comercial', no endereço https://scpc.seae.fazenda.gov.br e
informe o número do Certificado de Autorização 06.000474/2018.

 

Rua Germano Franck, 300 – Parangaba - Fortaleza - CE - CEP 60740-020.
Telefone 85 3308 3590

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